Olá, PessoALL!

 


De forma a ajudá-los na preparação para os concursos a serem realizados pela FCC segue questão abaixo. Bem interessante. Fala das fases das licitações, especialmente as concorrências. A prova foi a de analista da procuradoria do Estado de Mato Grosso, aplicada no ano passado. Vamos lá, então:

 


Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a desclassificação narrada

a) não é possível, em qualquer hipótese, tendo em vista a preclusão administrativa, fundamental para dar segurança jurídica às relações de direito público.

b) é sempre possível, tendo em vista a soberania administrativa e o interesse público envolvido, seguindo a licitação o seu trâmite normal.

c) só é possível em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

d) só é possível em razão de fatos supervenientes, única hipótese legal que autoriza a desclassificação tal como narrada no enunciado.

e) é sempre possível, porém a licitação deverá ser anulada, procedendo-se a novo certame em observância aos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

 


Comentários:

A correta é a letra C!

Classificação (julgamento das propostas) e habilitação são fases distintas em um processo licitatório. A primeira diz respeito às propostas realizadas (de preços e, quando é o caso, proposta técnica). Já a habilitação se refere à anállise dos documentos apresentados: quem não possuir a documentação exigida pelo edital, que deve estar em conformidade com a Lei, não poderá ser contratado.

O interessante é que no caso das concorrências os documentos são exigidos ANTES da comparação das propostas de preços, o que significa dizer que a Administração primeiro colhe os documentos dos eventualmente interessados em contratar e só posteriormente compara os preços. Isso é bastante criticado pela doutrina, já que, em razão da ordem procedimental estabelecida, a Administração recebe documentos de empresas que não serão contratadas a posteriori, tomando tempo e esforços da instituição pública contrante.

O processo licitatório é encadeado em etapas. Quando uma é superada, a anterior deve ser “deixada para trás” (diz-se preclusa, em tradicional expressão jurídica). Veja o que a Lei 8.666/1993 diz a respeito disso, no que se refere à sequência habilitação X Classificação, em uma concorrência:

§ 5o  Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Percebeu o destaque? É para que você perceba que é possível a inabilitação após superada esta fase POR MOTIVO DE FATOS SUPERVENIENTES. Por exemplo: imagine que um licitante tenha apresentado uma certidão FALSA e com base nesta tenha sido habilitada. Caso isso seja descoberto depois da habilitação poderá levar à eliminação do licitante, pois se trata de um fato novo (superveniente), descoberto tão só após a habilitação dos licitantes.

Por outro lado, pós a fase de habilitação não cabe mais ao licitante desistir da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão. Aqui, a situação é outra: é como se o legislador desse um aviso aos licitantes – caso queira desistir, desista ATÉ a habilitação (esta inclusa). Após, isso não pode mais ser aceito, a não ser por um fato novo. Exemplo: licitação para fornecimento de tomates. Licitante habilitado. Contudo, a propriedade em que cultiva o produto é invadida e destruída. Nesse caso, após a avaliação por parte da Comissão de Licitação, o licitante poderá desistir, por se tratar de fato novo.

Pois bem. Agora, vá aos itens de resposta. O que condiz com a Lei, sem dúvida, é a letra C!

Informações a serem memorizadas para sua prova:

I - Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes  e abertas as propostas, não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento; e

II - após a fase de habilitação não cabe mais ao licitante desistir da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Bom, por hoje é só. Lembro aos alunos que estas e outras questões estão disponíveis para todos aqueles com cursos ativos.

Grande abraço e bons estudos.

Sandro Bernardeswww.estrategiaconcursos.com.br

(www.PROFESSORSANDROBERNARDES.COM.BR e www.portalcapacitacao.com.br)

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